Aprovado projeto de lei que acelera crédito para obras de drenagem no Túnel Verde

09/10/2023 16:31

Foi aprovado,éditoparaobrasdedrenagemnoTú nesta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal, projeto de lei que torna mais célere a contratação de crédito, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para a execução de macro e microdrenagem na região do Túnel Verde, bairro Ponta Grossa.

As obras integram o Programa Avançar Cidades – Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional e estão previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Bacia do Arroio Guabiroba.

O valor total do investimento é de R$ 45 milhões, sendo que R$ 43 milhões são recursos do financiamento e R$ 2 milhões dizem respeito à contrapartida do município. Os serviços serão realizados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi).

A contratação do financiamento já foi autorizada com a aprovação da Lei nº 12.951, de 7 de janeiro de 2022 - entretanto, a União não dispõe de limites de endividamento para a contratação de operações de crédito com o setor público nesta modalidade. Além disso, a aprovação do Pedido de Verificação de Limites junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nessas condições, pode resultar em atrasos na tramitação. A modificação, contudo, não implica alteração do custo financeiro da operação.

Drenagem - A obra é necessária para a regularização do loteamento Túnel Verde. Os projetos propõem medidas estruturais para os problemas de alagamento recorrentes na região, como o Canal 1 na avenida Estrada Principal da Ponta Grossa, com cerca de dois quilômetros de extensão, que tem como desague o Lago Guaíba - obra executada parcialmente, em pouco mais de um quilômetro. Estima-se que cerca de dois mil moradores serão beneficiados com as melhorias.

As intervenções atendem ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, para a viabilidade da regularização fundiária dos lotes remanescentes. Com a conclusão do empreendimento, estima-se que a maioria dos problemas de alagamento será minimizada. O projeto prevê a finalização de um canal, a implantação de macro e microdrenagem e a pavimentação nas ruas do loteamento, além de um dique e de uma casa de bombas.

 

Bethânia Helder e Roberta Brum

Cristiano Vieira

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